ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa W.G.M. GALEGO DO POSTO NETO – ME, inscrita no CNPJ: 23.976.306/0001-83, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO GÊNERO ALIMENTÍCIO, PARA SUPRI AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 49.826,70 (Quarenta e nove mil, oitocentos e vinte seis reais e setenta centavos).
Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente
