ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES


TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, inscrita no CNPJ: 53.529.918/0001-99, visando a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 36.566,65 (Trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 05 de Fevereiro de 2024

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

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