TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa M.C. FELIPE CAMPOS – ME, inscrita no CNPJ: 01.070.693/0001-51, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENCILLIO DE COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 24.371,00 (Vinte e quatro mil, trezentos e setenta e um reais).

Canguaretama/RN, 13 de Março de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente