TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSSSORIA PUBLICA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnicos, treinamento, manutenção e 13 tabletes em comodato para acesso e votação dos vereadores; com o objetivo de modernização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, 14 de novembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente