TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000021/2023

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.227.945/0001-90, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 29.012,00(Vinte e nove mil, e doze reais).

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente