TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95, visando a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SERVICOS 01 SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 73/2020 E 65/2021, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

Canguaretama/RN, 11 de janeiro de 2024

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente