DECRETO LEGISLATIVO n.° 002/2026 – Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, em razão do falecimento do ex-vereador que Domingos Delfino de Souza.

Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, em razão do falecimento do ex-vereador que Domingos Delfino de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador DOMINGOS DELFINO DE SOUZA FILHO, conhecido como “Dominguinhos”, que prestou relevantes serviços ao Município de Canguaretama no exercício do mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a sua trajetória pública marcada pela dedicação à vida política, ao desenvolvimento local e à defesa dos interesses da população canguaretamense;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que atinge esta Casa Legislativa e toda a comunidade;

CONSIDERANDO o dever institucional do Poder Legislativo de prestar justas homenagens àqueles que contribuíram significativamente para a história política do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, pelo período de 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex-vereador DOMINGOS DELFINO DE SOUZA FILHO.

Art. 2º Durante o período de luto oficial:

I – as bandeiras serão hasteadas a meio mastro na sede do Poder Legislativo;
II – será observado, nas sessões legislativas, um minuto de silêncio em homenagem ao falecido.

Art. 3º Este Decreto não implicará, automaticamente, a suspensão das atividades legislativas, podendo eventual alteração no funcionamento das sessões ser objeto de ato próprio da Presidência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 07 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.