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CÂMARA MUNICIPAL DE Canguaretama Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 “Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa) e dá outras…
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CÂMARA MUNICIPAL DE Canguaretama Decreto DECRETO 03/2025 “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 21 de novembro de 2025 e dá…
CÂMARA MUNICIPAL DE Canguaretama Decreto DECRETO LEGISLATIVO 02/2025 Dispõe sobre a transferência da data comemorativa referente ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 03…
CÂMARA MUNICIPAL DE Canguaretama Decreto DECRETO LEGISLATIVO 01/2025 “Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) e dá…
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo N. 003/2023 Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama CNPJ: 11.932.99310001-56 Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro -…
