DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 – “Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.”

“Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO o Decreto nº 070/2026, de 01 de abril de 2026, do Poder Executivo Municipal, que estabeleceu ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 02 de abril de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º Ficam ressalvados os serviços essenciais e administrativos considerados indispensáveis, os quais funcionarão conforme determinação da Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 01 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN