DECRETO LEGISLATIVO 01/2025 – “Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.”

“Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Regimento Interno da Casa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º Este decreto não se aplica aos serviços que, por sua natureza ou por determinação da chefia imediata, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 16 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara