Decretos

Decreto Legislativo N. 002/2023 – Este Decreto regulamenta as hipóteses de pesquisa de preços contidas no art. 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo N. 002/2023 Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama CNPJ: 11.932.99310001-56 Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro -…

Continue lendoDecreto Legislativo N. 002/2023 – Este Decreto regulamenta as hipóteses de pesquisa de preços contidas no art. 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Decreto Legislativo N. 001/2023 – Este Decreto regulamenta as hipóteses de contratação direta dos Arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo N. 001/2023 Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Canguaretama CNPJ: 11.932.99310001-56 Rua: Dr. Pedro Velho, 47 - Centro -…

Continue lendoDecreto Legislativo N. 001/2023 – Este Decreto regulamenta as hipóteses de contratação direta dos Arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 – “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, AO PÚBLICO EM GERAL E A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIRTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Continue lendoDECRETO LEGISLATIVO 001/2023 – “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, AO PÚBLICO EM GERAL E A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIRTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14 133. de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 de 29 de abril de 2022 Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14 133. de 1º de abril de…

Continue lendoDECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14 133. de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta.

Decreto Legislativo nº 01/2022 – Decreta Luto oficial de 3 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo falecimento do Vereador ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº. 01 de 04 de março de 2022 Decreta Luto oficial de 3 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo do Município…

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