LEI Nº 850/2023 – ALTERA O ART. 1º e 6º DA LEI 841, DE 30 DE MARÇO DE 2023, PRORROGANDO O PRAZO DE AutorizaÇÃO PARA celebração de contratos temporários para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

por | jun 30, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 850, DE 30 DE JUNHO DE 2023 ALTERA O ART. 1º e 6º DA LEI 841, DE 30 DE MARÇO DE 2023, PRORROGANDO O PRAZO DE AutorizaÇÃO PARA celebração de contratos temporários para...

LEI Nº 849/2023 – “Autoriza a Prefeitura Municipal de Canguaretama a proceder com a permissão de uso de bem público municipal que especifica BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, e dá outras providências”.

por | jun 29, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 849, DE 29 DE JUNHO DE 2023 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Canguaretama a proceder com a permissão de uso de bem público municipal que especifica BOXES DO MERCADO...

LEI Nº 848/2023 – “Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Canguaretama/RN a festa da padroeira de Nossa Senhora de Fátima do distrito de Piquiri e dá outras providências.”

por | maio 30, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 848, DE 31 DE MAIO DE 2023 “Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Canguaretama/RN a festa da padroeira de Nossa Senhora de Fátima do distrito de Piquiri e dá...

LEI Nº 847/2023 – “Altera o Art. 59 da Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.”

por | maio 24, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 847, DE 25 DE MAIO DE 2023 “Altera o Art. 59 da Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e...

LEI Nº 846/2023 – Autoriza o Poder Executivo a aderir e Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM .AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

por | maio 17, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 846, DE 17 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a aderir e Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do...
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