LEI Nº 968/2026 – Institui Calendario Cultura Autor do post:admin Post publicado:fevereiro 4, 2026 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLEI Nº 968/2026 – Institui Calendario Cultura
LEI Nº 961/2025 – Concede isenção temporária de imposto predial e territorial IPTU Autor do post:admin Post publicado:dezembro 30, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLEI Nº 961/2025 – Concede isenção temporária de imposto predial e territorial IPTU
LEI Nº 959/2025 – LOA Estima receita fixa – RETIFICAÇÃO Autor do post:admin Post publicado:dezembro 29, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLEI Nº 959/2025 – LOA Estima receita fixa – RETIFICAÇÃO
Lei 957/2025 – Pagamento de DecimoTerceiro aos Vereadores Autor do post:admin Post publicado:dezembro 19, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLei 957/2025 – Pagamento de DecimoTerceiro aos Vereadores
Lei 955/2025 – Adocao de Praca Publica para Manutencao Autor do post:admin Post publicado:dezembro 1, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLei 955/2025 – Adocao de Praca Publica para Manutencao
Lei 954/2025 – Carteira de Identificacao Autista Autor do post:admin Post publicado:dezembro 1, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLei 954/2025 – Carteira de Identificacao Autista
Lei 953/2025 – Denominacao Conjunto Joana Darc Piquiri Autor do post:admin Post publicado:dezembro 1, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLei 953/2025 – Denominacao Conjunto Joana Darc Piquiri
LEI Nº 951/2025 – Declaracao Eletronica De Servicos DES IF Autor do post:admin Post publicado:novembro 5, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLEI Nº 951/2025 – Declaracao Eletronica De Servicos DES IF
LEI Nº 950/2025 – Altera Nomenclatura E Atribuicoes Secretaria de Transporte passa a ser Secretaria de Mobilidade Autor do post:admin Post publicado:novembro 5, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLEI Nº 950/2025 – Altera Nomenclatura E Atribuicoes Secretaria de Transporte passa a ser Secretaria de Mobilidade
LEI Nº 949/2025 – Reajuste Secretarios Autor do post:admin Post publicado:novembro 5, 2025 Categoria do post:Legislação/Leis/leis 2025 Continue lendoLEI Nº 949/2025 – Reajuste Secretarios
