Legislação

LEI MUNICIPAL Nº 760/2020 – DISPÕE sobre a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA LEI LEI MUNICIPAL Nº 760/2020. DISPÕE sobre a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de…

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LEI MUNICIPAL Nº 759/2020 – Obriga o Município de Canguaretama/RN a prestar informações semanais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA LEI LEI MUNICIPAL Nº 759/2020 Obriga o Município de Canguaretama/RN a prestar informações semanais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras…

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PORTARIA Nº 009/2020 – GP – Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA Nº 009/2020 - GP Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.     A…

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RESOLUÇÃO Nº 001/2020 – CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO COVID19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 001/2020 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO COVID19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN     A presidente da Câmara Municipal de…

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PORTARIA Nº 007/202 – NOMEIA, a senhora TENIZIA DIAS DE PAIVA, CPF: 061.266.084-29, RG: 2456426 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA Nº 007/2020 – ATO DE PESSOAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 007/2020 – ATO DE PESSOAL   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,…

Continue lendoPORTARIA Nº 007/202 – NOMEIA, a senhora TENIZIA DIAS DE PAIVA, CPF: 061.266.084-29, RG: 2456426 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 008/2020 – NOMEIA, a senhora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA Nº 008/2020 – ATO DE PESSOAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 008/2020 – ATO DE PESSOAL   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,…

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PORTARIA Nº 006/2020 – EXONERA, a servidora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETARIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA Nº 006/2020 – ATO DE PESSOAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 006/2020 – ATO DE PESSOAL   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,…

Continue lendoPORTARIA Nº 006/2020 – EXONERA, a servidora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETARIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 005/2020 – EXONERA, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA Nº 005/2020 – ATO DE PESSOAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 005/2020 – ATO DE PESSOAL   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,…

Continue lendoPORTARIA Nº 005/2020 – EXONERA, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 004/2020 – NOMEIA, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA PORTARIA PORTARIA Nº 004/2020 – ATO DE PESSOAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 004/2020 – ATO DE PESSOAL   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,…

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